TSE alcança maioria para cassar governador de Roraima e exige novas eleições

A sessão desta terça-feira (28) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resultou na formação de maioria dos ministros a favor da cassação do mandato de Edilson Damião, do União, que ocupa o cargo de governador de Roraima. O plenário também decidiu, por maioria, que o ex-governador Antonio Denarium, dos Republicanos, ficará inelegível pelo período de oito anos.

Apesar do encaminhamento favorável à cassação e à determinação de novas eleições para o governo do estado, o julgamento foi interrompido e só deve ser concluído na próxima quinta-feira (30), quando está prevista a proclamação do resultado definitivo.

Até o presente momento, prevalece o entendimento do TSE sobre a ocorrência de abuso de poder por parte da chapa que elegeu Edilson Damião e Antonio Denarium durante a campanha de 2022.

A análise do processo incluiu o indeferimento de um recurso apresentado pela defesa de Antonio Denarium. Em decisão anterior, datada de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia determinado a cassação dos mandatos de ambos, após concluir que houve ilegalidades associadas à distribuição de cestas básicas e concessão de benefícios para reforma de residências durante o ano eleitoral.

No início deste mês, Antonio Denarium, eleito governador anteriormente, deixou o cargo para respeitar o prazo de desincompatibilização necessário para sua candidatura ao Senado. A saída de Denarium levou Edilson Damião, então vice-governador, a assumir o comando do governo de Roraima.

Argumentos da defesa durante o processo

No decorrer do julgamento, a equipe jurídica de Antonio Denarium solicitou a anulação da decisão que resultou na cassação do mandato, sustentando que não houve qualquer irregularidade na distribuição dos benefícios sociais. De acordo com os advogados, não foram criados novos programas, e sim houve a unificação dos programas sociais já existentes até então.