STF garante presidente do TJRJ como governador interino do Rio

Decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, assegurou na sexta-feira, 24, a permanência do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, no comando interino do governo do Estado do Rio de Janeiro.

O entendimento do ministro determina que Ricardo Couto de Castro siga exercendo as funções de governador interino até o julgamento definitivo sobre a forma de realização das eleições para o chamado mandato-tampão no Executivo estadual.

A manutenção do presidente do Tribunal de Justiça à frente do governo do estado foi motivada por solicitação apresentada pela direção estadual do Partido Social Democrático (PSD), que pediu a confirmação da liminar já concedida por Zanin. O pedido do PSD buscava garantir que a chefia do Executivo estadual permanecesse sob responsabilidade do presidente do tribunal.

A movimentação do PSD ocorreu em resposta à manifestação do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas, filiado ao Partido Liberal (PL). O parlamentar havia solicitado ao ministro Luiz Fux, relator de outro processo sobre o mesmo tema, autorização para assumir o posto de governador interino.

O PSD é o partido do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que também é pré-candidato ao governo estadual nas eleições previstas para outubro. Já o PL atua como legenda de oposição ao atual prefeito.

Ao reafirmar a permanência de Ricardo Couto de Castro no exercício da chefia do Executivo fluminense, o ministro Zanin ressaltou que o atual cenário deverá ser mantido até que o STF finalize a decisão sobre o tema.

“Neste momento, não há nada a ser provido, pois, como já exposto, o plenário do Supremo Tribunal Federal explicitou que, até nova deliberação permanecerá no exercício do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça do estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes à Chefia do Poder Executivo”, decidiu.

O julgamento que irá definir se as eleições para o mandato-tampão de governador serão realizadas de forma direta, com voto popular, ou indireta, por meio dos votos dos deputados estaduais da Alerj, está suspenso desde 9 de abril. A suspensão ocorreu após pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino.

O ministro Flávio Dino indicou que pretende devolver o processo para deliberação do plenário somente após a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-governador Cláudio Castro à perda dos direitos políticos, decisão que abre possibilidade para a convocação de novas eleições no estado.