Prazo para guerra dos EUA sem aval do Congresso encerra em 1º de maio

O prazo de 60 dias estabelecido pela legislação dos Estados Unidos para a realização de ações militares sem autorização formal do Congresso chega ao fim em 1º de maio, marcando o limite para a continuidade do conflito iniciado por Donald Trump contra o Irã. Caso considere necessário, o presidente pode solicitar a extensão desse período por mais 30 dias, desde que certifique por escrito ao Congresso que razões militares inevitáveis, relacionadas à segurança das Forças Armadas dos EUA, exigem a manutenção das operações durante a retirada imediata das tropas.

Tais determinações estão descritas na Resolução dos Poderes de Guerra de 1973, que permite ao presidente estender o emprego das forças armadas por tempo limitado, sem aprovação parlamentar, desde que justifique a necessidade à Câmara e ao Senado dos Estados Unidos.

O professor Rafael R. Ioris, da Universidade de Denver, aponta que o poder executivo norte-americano frequentemente encontra formas de justificar ações militares independentes do aval do Congresso, tendência acentuada a partir da Guerra Fria. Contudo, o especialista avalia que a continuidade da guerra no Oriente Médio dependerá do desenrolar dos próximos eventos na região.

“O Executivo poder tomar medidas militares unilaterais é uma recorrência no sistema político norte-americano há muito tempo, especialmente desde a Guerra Fria. Sempre há uma maneira de se justificar, de criar uma outra medida emergencial”, argumentou.

Nos últimos meses, parlamentares do Partido Democrata apresentaram quatro propostas de resolução para encerrar as operações militares ordenadas por Trump, alegando que elas seriam ilegais por não terem respaldo do Congresso nem a comprovação de ameaça iminente à segurança nacional. Nenhuma dessas tentativas obteve êxito no Parlamento.

O ex-chefe do setor de antiterrorismo do governo Trump, Joe Kent, renunciou ao cargo por discordar da justificativa de que o Irã representava ameaça iminente aos Estados Unidos.

Após duas semanas de recesso parlamentar, uma nova resolução foi apresentada no Senado para tentar barrar a guerra, mas acabou rejeitada por 52 votos a 47. Na votação, um democrata apoiou a continuidade das operações, enquanto um republicano se posicionou contra a decisão do presidente.

“Esses covardes tiveram quatro chances de parar esse caos no Oriente Médio. E eles colocaram o ego de Trump acima da América”, afirmou a senadora democrata Tammy Duckworth, autora da proposta de resolução.

Apesar do respaldo do Partido Republicano ao presidente Trump no Congresso, parte dos senadores manifesta insatisfação com a permanência do país no conflito, especialmente devido ao aumento dos preços dos combustíveis e à rejeição de aproximadamente 60% da população estadunidense às ações militares, segundo pesquisas de opinião pública.

O senador republicano Mike Rounds, representante da Dakota do Sul, declarou que, caso Trump opte por estender o prazo do conflito por mais 30 dias, os membros da Casa Branca deverão apresentar ao Congresso uma descrição detalhada da situação, justificativas e plano de ação.

Além disso, opositores de Trump buscam sua destituição evocando a 25ª emenda da Constituição dos Estados Unidos, que permite declarar o presidente inapto ao exercício das funções. Para que essa medida seja aprovada, é necessário o apoio do vice-presidente DJ Vance. As discussões sobre essa possibilidade se intensificaram após ameaças de Trump de realizar um genocídio contra o povo iraniano.

O presidente também enfrenta protestos em larga escala contra o conflito e sua política migratória, com manifestações denominadas “Não ao Rei” que, segundo estimativas, levaram milhões de pessoas às ruas no final do mês passado, sendo consideradas as maiores da história do país.

Segundo avaliação do professor Rafael R. Ioris, o custo econômico do conflito e o desconhecimento de parte da população estadunidense sobre os motivos da guerra provocam preocupação tanto entre os cidadãos quanto entre integrantes do Partido Republicano.

“[A guerra] é uma coisa que está preocupando os republicanos. Agora, tudo vai depender muito do que aconteça nas próximas semanas. Se Trump conseguir vender que fez um acordo, acho que as coisas voltam mais ou menos a uma normalidade”, avalia.

No entanto, Ioris observa que a base de apoio de Trump permanece mobilizada e majoritariamente favorável ao presidente.

“As sondagens de apoio demonstram isso. O desastre militar no Irã teria que ser muito maior do que foi até agora para desgastar mais o Trump. A questão da inflação teria que ser muito maior do que foi até agora”, completou Ioris.

Negociações travadas e tensões diplomáticas

Enquanto enfrenta impasses políticos internos, o governo dos Estados Unidos continua envolvido em negociações internacionais, realizadas sob um cessar-fogo de duas semanas com previsão de término na próxima terça-feira, 21 de abril.

Entre as exigências do Irã, está a implementação de um cessar-fogo no Líbano, onde Israel conduz ataques de grande escala no sul do país e na capital Beirute, com o objetivo de ocupar parte do território libanês. Ao mesmo tempo, os Estados Unidos têm ameaçado embarcações com destino a portos iranianos para tentar impor condições nas tratativas com Teerã.

O Conselho de Segurança da Federação Russa divulgou comunicado alertando para a possibilidade de que as negociações de paz sejam utilizadas pelos Estados Unidos e Israel como estratégia preparatória para uma operação terrestre contra o Irã. O órgão russo informou que o Pentágono continua ampliando o número de tropas norte-americanas na região.

Especialistas em geopolítica consultados avaliam que o cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã serve como uma pausa operacional, destinada a permitir o reposicionamento das forças estadunidenses para uma possível nova ofensiva militar.

De acordo com a agência iraniana Tasnim News, representantes do Irã consideram improvável que a próxima rodada de negociações, coordenada pelo governo do Paquistão, resulte em avanços significativos.

“Enquanto o mediador paquistanês está tentando organizar uma segunda rodada de negociações, o Irã afirmou que, sem completar as preliminares necessárias e chegar a um quadro adequado, tais negociações seriam improdutivas”, diz uma das agências semioficiais de Teerã.