Ministério Público de Mato Grosso firma termo aditivo com órgãos estaduais e associações

Em 24 de março de 2026, foi assinado o 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2023 entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a procuradoria geral de justiça, e diversos órgãos e entidades como o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania, a Secretaria do Estado de Saúde de Mato Grosso, a Defensoria do Estado, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG-MT), e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

O contrato envolve cooperação entre as instituições para fins ainda não detalhados integralmente no extrato divulgado. O documento foi assinado em Cuiabá e conta com a assinatura dos representantes dos órgãos mencionados.

EXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Foram divulgados dois extratos de Ata de Registro de Preços da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso para aquisições futuras de materiais gráficos.

O primeiro registro (Ata nº 41/2026) é com a empresa Vivax Collor Impressão Gráfica Ltda., para aquisição eventual de materiais gráficos de uso contínuo da Procuradoria-Geral de Justiça e seus setores no estado. O valor registrado é de cinco mil e duzentos reais, com validade de doze meses a partir da data da última assinatura, conforme termo datado de 25 de março de 2026.

O segundo registro (Ata nº 42/2026) é com a empresa VTPrint Outdoor e Gráfica Ltda., também para aquisição de materiais gráficos similares. O valor registrado é de cinquenta e sete mil cento e dez reais, com prazo de validade igual ao da primeira ata.

PORTARIAS DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO

A Portaria nº 163/2026-DG designou o servidor Marcos Aurelio Borges Nogueira para atuar como fiscal das Atas de Registro de Preços nº 41/2026 e nº 42/2026, com a servidora Lucilene Vilela Monteiro como substituta em suas ausências. Esta portaria foi assinada em Cuiabá no dia 25 de março de 2026.

ATUAÇÃO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SESSÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI

A Portaria nº 227/2026-PGJ designou membros do Ministério Público para atuarem nas sessões plenárias do Tribunal do Júri relacionadas à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Sinop, com datas e respectivas ações penais especificadas, compreendendo sessões entre abril e maio de 2026.

RESULTADO DE LICITAÇÕES E HOMOLOGAÇÕES

Em 23 de março de 2026, foi concluído Pregão Eletrônico nº 90007/2026 para registro de preços visando futura contratação de empresa especializada em serviços de lavanderia para atender as necessidades do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O objeto inclui lavagens de toalhas de mesa, tapetes, becas, capas de garrafão e panos de prato, conforme especificado no Termo de Referência. O resultado aponta que este lote foi fracassado.

Complementarmente, o Pregão Eletrônico nº 90008/2026, com finalização em 24 de março de 2026, adjudicou e homologou resultado para registro de preços de empresa especializada na prestação de serviços editoriais integrados. O escopo inclui planejamento editorial, copidesque, editoração, revisão ortográfica e gramatical conforme normas ABNT, criação de capa, diagramação, impressão de livros físicos e produção de e-books em formato PDF interativo, além de logística de entrega.

A empresa vencedora foi a Paralaxis Comunicação Ltda., registrada sob CNPJ nº 29.596.470/0001-41. O contrato contempla a produção de cinco mil exemplares de livros coloridos ao custo unitário de noventa reais, totalizando quatrocentos e cinquenta mil reais, e cinco mil exemplares em preto e branco ao valor unitário de setenta e oito reais, somando trezentos e noventa mil reais.

Também foram previstos valores para páginas excedentes a oitocentos, totalizando cento e quinze mil reais, e dez registros eletrônicos de ISBN, no valor de quatrocentos e dez reais, resultando em valor total contratado de novecentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e dez reais.

As contratações possuem importância significativa para suporte editorial e operacional da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme registro nos atos administrativos oficiais.