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Cuiabá mantém multas em processos contra empresas de transporte coletivo

Conselho rejeita recursos e reforça fiscalização contra descumprimento de ordens

20/04/2026 às 19:14
Por: Redação

O Conselho Municipal de Transporte de Cuiabá confirmou a manutenção de diversas multas aplicadas a empresas que descumpriram ordens de serviço relacionadas ao transporte coletivo urbano.

 

Entre as empresas recorrentes, Rápido Cuiabá Transporte Urbano Ltda e Integração Transportes Ltda tiveram recursos parcialmente providos para correção do enquadramento legal, mas as penalidades permaneceram em vigor, incluindo multas específicas por descumprimento de horários e ordens operacionais.

 

Também foram acolhidos recursos que reconheceram situações excepcionais, como atrasos decorrentes de obras públicas na via, resultando em ajustes e cancelamentos de algumas infrações, porém, as penalidades por desrespeito às normas operacionais foram majoritariamente mantidas.

 

Os valores das multas variam, destacando-se cifras como R$ 250,00 para infrações específicas e R$ 826,00 para casos de desobediência administrativa e omissão de serviço, reforçando a fiscalização rigorosa para garantir a qualidade e segurança no transporte público de Cuiabá.

 

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