Anvisa pauta regulamentação para canetas emagrecedoras

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem agendada para o próximo dia 29 uma discussão crucial sobre uma proposta de instrução normativa. O objetivo é estabelecer procedimentos e requisitos técnicos detalhados para a manipulação de medicamentos classificados como agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

Essa nova regulamentação integra um conjunto estratégico de ações, parte de um plano mais amplo divulgado em 6 de abril, que abrange medidas regulatórias e de fiscalização focadas nesse tipo de medicamento.

Conforme informado pela agência, a instrução normativa em elaboração tem como propósito definir especificações técnicas e operacionais para diversas etapas. Isso inclui a importação, a qualificação de fornecedores, a execução de ensaios de controle de qualidade, a avaliação de estabilidade, bem como as condições ideais de armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) utilizados nesses produtos.

A crescente demanda por canetas emagrecedoras, que contêm princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, resultou na expansão do mercado ilegal. Atualmente, esses medicamentos só podem ser adquiridos mediante receita médica com retenção. Diante dos riscos à saúde pública, a Anvisa tem implementado uma série de ações para combater o comércio clandestino, incluindo a venda de versões manipuladas sem a devida autorização sanitária.

A minuta do documento que será analisada pela diretoria colegiada está disponível para consulta no site oficial da Anvisa.

Anvisa cria grupos de trabalho para suporte

Nesta semana, a Anvisa também publicou portarias estabelecendo dois grupos de trabalho (GTs) com a finalidade de fortalecer a atuação da autarquia no controle sanitário e assegurar a segurança dos pacientes que utilizam as canetas emagrecedoras.

O primeiro grupo, formalizado pela Portaria 488/2026, será composto por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

A Portaria 489/2026, por sua vez, institui o segundo grupo. Este será responsável por monitorar e avaliar a implementação do plano de ação proposto pela Anvisa, além de fornecer subsídios e propor medidas de aprimoramento para auxiliar nas decisões da diretoria colegiada.

Colaboração com conselhos profissionais

Ainda nesta semana, a Anvisa, o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) firmaram uma carta de intenção. O objetivo é promover o uso racional e seguro das canetas emagrecedoras.

Segundo a agência, a iniciativa busca prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares, garantindo a proteção da saúde da população brasileira.

“A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas”

informou a agência em seu comunicado oficial.

Apreensão e proibição de produtos irregulares

Na última quarta-feira, dia 15, a Anvisa determinou a apreensão imediata dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, que eram produzidos por uma empresa não identificada. A decisão também estipula a proibição da comercialização, distribuição, importação e uso desses produtos.

A agência esclareceu que, embora amplamente divulgados na internet e comercializados como injetáveis de GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, esses produtos não possuem qualquer registro, notificação ou cadastro junto à Anvisa.

Em nota, o órgão regulador enfatizou que, por se tratarem de itens irregulares e de origem desconhecida, não há qualquer garantia sobre seu conteúdo ou qualidade. Por isso, a Anvisa desaconselha veementemente o uso desses produtos sob qualquer circunstância.

Contrabando do Paraguai

Em uma operação realizada na última segunda-feira, dia 13, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus proveniente do Paraguai em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O veículo transportava contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes.

A polícia estava monitorando o ônibus devido à suspeita de transporte de material ilegal. No momento da abordagem, 42 passageiros estavam a bordo e foram conduzidos à Cidade da Polícia para averiguação.

Durante a ação, um casal que havia embarcado em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi preso em flagrante. Com eles, foi encontrada uma grande quantidade de produtos de origem paraguaia destinados à venda irregular no território nacional, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras, que continham a substância tirzepatida.