Plataforma digital rastreia cadeias de commodities e seus impactos

Uma nova ferramenta digital, desenvolvida pelo Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), entra em operação nesta segunda-feira (27), com o objetivo de compilar e interligar informações socioambientais de múltiplas fontes. A iniciativa possibilita a análise de dados em escalas municipal e estadual, facilitando a identificação dos efeitos locais decorrentes da produção de commodities.

Conhecida como Plataforma Socioambiental, essa ferramenta visa aprimorar a capacidade de rastrear as cadeias de produção de commodities. Sua relevância se acentua particularmente no contexto do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), um marco legal crucial.

O EUDR estabelece a proibição de entrada no mercado europeu para mercadorias cuja origem esteja ligada a áreas desmatadas. Projeta-se um aumento significativo da influência desse regulamento nos próximos anos, impulsionado pela intensificação das relações comerciais entre o Mercosul e a União Europeia.

A plataforma realiza o monitoramento das cadeias produtivas de diversas commodities. Entre os produtos abrangidos estão a soja, o café, o cacau, o óleo de palma, a borracha e os produtos de origem bovina.

Conforme informações do instituto, a ferramenta se mostra valiosa para empresas que atendem ao crescente mercado de consumo consciente. Nesses casos, os consumidores priorizam bens e serviços que não causem danos a comunidades locais ou ao meio ambiente.

O ISPN detalha que o acesso à plataforma está disponível para diversos atores, incluindo empresas internacionais, administrações governamentais locais, empreendedores e o setor público em geral. Sua utilização contribui para a elevação da transparência no agronegócio, fomenta práticas de consumo mais éticas e auxilia na elaboração de políticas públicas com maior eficácia.

A ferramenta, acessível diretamente no portal do instituto, integra informações provenientes de bases de dados de um total de 15 organizações. Essas entidades, tanto brasileiras quanto estrangeiras, atuam nas áreas de direitos humanos, proteção ambiental e sociedade civil.

Segundo o ISPN, o conjunto de dados inicia em 2002 e será sujeito a atualizações anuais. Além disso, existe a projeção de que novas bases de informações sejam incorporadas progressivamente à plataforma.

Análise de Conflitos e Irregularidades

Os cruzamentos de dados viabilizam análises detalhadas sobre diversos temas.

São possíveis análises específicas sobre disputas relacionadas à água e à posse da terra, além do rastreamento de ocorrências de trabalho análogo à escravidão, atos de violência, episódios de contaminação ambiental e padrões de uso de recursos hídricos.

As informações sobre conflitos sociais utilizadas na plataforma são provenientes da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

O instituto revela que as primeiras análises indicam uma realidade preocupante: um número reduzido de municípios brasileiros não apresenta registros de conflitos, e as violações de direitos humanos são uma constante em praticamente todas as regiões do país.

Os resultados obtidos pelos cruzamentos de dados também demonstram uma forte correlação entre o desmatamento e a produção de commodities. Essa relação está frequentemente associada a conflitos pela terra e pela água, bem como a diversas manifestações de violência.

Adicionalmente, observa-se que em regiões onde há atividade mineradora, a ocorrência de conflitos relacionados ao acesso e uso da água é um fenômeno recorrente.

Outra capacidade da ferramenta é a identificação de certas formas de irregularidades fundiárias. Entre elas, destaca-se a prática conhecida como grilagem verde, que consiste na declaração de áreas de conservação, já ocupadas por comunidades tradicionais, como reserva legal de vastas propriedades rurais dentro do Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro de natureza declaratória.

A apresentação oficial da ferramenta está agendada para o dia 28 de abril. Representantes das embaixadas da França, Alemanha, Holanda, Bélgica e Dinamarca participarão de um encontro presencial, enquanto delegações de outras nações acompanharão o evento remotamente.