Governo propõe novo modelo para desonerar combustíveis com alta do petróleo

O governo federal apresentou ao Congresso Nacional, na última quinta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026. A iniciativa estabelece uma ferramenta inovadora para diminuir os impostos incidentes sobre os combustíveis sempre que houver um aumento na arrecadação proveniente das receitas do petróleo. A proposta foi encaminhada pelo deputado Paulo Pimenta, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados.

Momentos antes das 16h, o Ministério da Fazenda havia comunicado inicialmente que a medida incluiria cortes tributários diretos. Contudo, o ministro Dario Durigan posteriormente retificou essa informação, esclarecendo a natureza da iniciativa.

Não estamos fazendo anúncio de redução tributária de nenhum tributo, e, sim, de um mecanismo discutido com o Congresso para minorar o impacto da guerra.

Durigan referiu-se aos desdobramentos do conflito no Oriente Médio e seus efeitos nos preços dos combustíveis, ao explicar que o objetivo é criar um dispositivo para atenuar tais impactos.

Mecanismo de Compensação Tributária

A essência do projeto reside na utilização de receitas adicionais geradas pelo setor petrolífero, como os royalties e a venda de óleo extraído do pré-sal, para financiar a diminuição de tributos sobre os combustíveis. Essa compensação financeira seria direcionada para a redução das alíquotas de impostos federais.

As contribuições que poderiam ter suas alíquotas abatidas incluem o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). As desonerações seriam aplicadas especificamente sobre o diesel, a gasolina, o etanol e o biodiesel.

A versão inicial da proposta prevê que o regime de desonerações permaneça em vigor enquanto o conflito no Oriente Médio estiver ativo. Uma vez que o aumento nas receitas petrolíferas seja comprovado, o Presidente da República terá a prerrogativa de emitir um decreto formalizando as reduções de impostos sobre os combustíveis.

As desonerações tributárias teriam uma validade de sessenta dias, com a possibilidade de revisões após o término desse período inicial.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destacou que essa abordagem assegura a manutenção da neutralidade fiscal, evitando qualquer tipo de impacto negativo nas contas públicas do país.

Se houver aumento extraordinário da receita, esse aumento servirá de compensação para redução de tributos aplicáveis a esses combustíveis.

Moretti ainda detalhou que, para cada redução de dez centavos de real nos tributos da gasolina, aplicada por um período de dois meses, o impacto financeiro estimado para a arrecadação é de oitocentos milhões de reais.

Apoio e Diálogo no Congresso

A implementação efetiva desta medida depende de uma intensa articulação política com o Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que o assunto será pauta de discussão na próxima terça-feira, em um encontro com as lideranças da Câmara dos Deputados.

Conforme Guimarães, tanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestaram seu apoio à iniciativa governamental.

Ações Anteriores para Contenção de Preços

Nos últimos meses, o governo já havia implementado diversas estratégias para controlar a elevação dos preços dos combustíveis. Entre elas, destacam-se a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios específicos. Estes subsídios alcançaram até um real e cinquenta e dois centavos por litro para o diesel importado e um real e doze centavos por litro para o diesel de produção nacional.

Dados da Petrobras indicam que os tributos federais correspondem a aproximadamente sessenta e oito centavos de real do preço final que o consumidor paga por litro de combustível, considerando um valor médio de seis reais e setenta e sete centavos por litro.

Atualmente, o diesel e o biodiesel se beneficiam da isenção total de PIS e Cofins. Por outro lado, a gasolina e o etanol continuam sujeitos à mesma carga tributária que existia antes do início do conflito no Oriente Médio.